Mandato 2027 — 2030 · Cobrança pública

O que foi
prometido.

As principais promessas de campanha de Lula em 2026 e tudo que o governo anunciou durante a campanha. Um registro para cobrar, item a item, pelos próximos quatro anos.

35
promessas
0
cumpridas
3
em andamento
1525
dias até o fim do mandato

Promessas do programa de governo

Programa protocolado no TSE: 84 páginas, 13 eixos temáticos.

O que foi feito durante a campanha

Medidas anunciadas ou aprovadas em 2026, com foco no pacote de agosto a outubro.

Antes de agosto

Anunciada2026

Linhas de crédito para motoristas de aplicativo

Agosto

Sancionada10 set

Fim da taxa das blusinhas

Medida sancionada por Lula em 10 de setembro.

Anunciada

Move Brasil, consignado e saúde mental

Ampliação do Move Brasil para taxistas e motoristas de app, consignado facilitado para aposentados do INSS e teleatendimento em saúde mental no SUS.

Setembro

Anunciada

Dívidas rurais, combustíveis e habitação

Renegociação de dívidas rurais, redução de tributos e subsídios aos combustíveis, e mais R$ 500 milhões para subsídio habitacional.

Em vigor17 set

Bolsa Família +15,04%

Piso de R$ 600 para R$ 691; benefício médio de R$ 675 para R$ 777 a partir da folha de outubro.

Pendente de regras

Canetas emagrecedoras pelo SUS

Ainda dependem de critérios clínicos e definição de acesso.

Anunciada

Pé-de-Meia universal no ensino médio

Universalização do programa.

Medida provisória25 set

Desenrola Brasil 3.0

Medida provisória assinada em 25 de setembro.

Anunciada25 set

Proibição das bets

Anunciada em 25 de setembro.

Anunciada30 set a 1º out

Ampliação do Desenrola MEI

Renegociação de dívidas de microempreendedores.

Outubro

Anunciada

Combustíveis, SAC e presídios

Nova desoneração e subsídio aos combustíveis, novas regras para o SAC, combate a ligações fraudulentas e bloqueio de celulares em presídios.

Sancionada em 21 out13 out

Lei dos MEIs

Perdão de R$ 12,6 bi em dívidas tributárias de 3,6 milhões de MEIs, teto de faturamento de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e possibilidade de contratar um segundo empregado.

Promulgada16 out

Fim da 6x1 promulgado

Aprovada no Senado em 14/10 (75 a 1) e promulgada pelo Congresso em 16/10.

Em tramitação21 out

Tarifa zero aos fins de semana

PEC destina ao menos 26,8% das emendas ao custeio da gratuidade. Precisa de 3/5 em dois turnos em cada Casa.

Pendente de regras13 out

Pix MEI de até R$ 5 mil

Repasse de até R$ 5 mil para investimentos. Critérios e forma de acesso ainda serão definidos.

Anunciada13 out

Pé-de-Meia universitário

Proposta de R$ 700 por mês durante dez meses, mais R$ 2,5 mil ao fim de cada ano de graduação.

Anunciada13 out

Compra de dívidas bancárias de MEIs

Anunciada13 out

Nota fiscal simplificada e mais compras públicas de MEIs

Programas sociais ampliados

Anunciada

Luz do Povo e Gás do Povo

Gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda, com custo rateado entre os demais consumidores, e ampliação do Gás do Povo.

Ações contra a chapa na Justiça Eleitoral

Em 2026, as ações encontradas contra a chapa Lula-Alckmin têm um único foco: o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval, que homenageou Lula. Só duas pedem cassação e inelegibilidade.

Ações que pedem cassação (AIJEs)

  • 8 ago 2026

    Partido Novo

    Pede a cassação do registro da chapa e a inelegibilidade de Lula, alegando abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Se procedente, pode levar à cassação do registro ou do diploma e a oito anos de inelegibilidade.

    Aceita pelo corregedor
  • 8 set 2026

    Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar

    Outra AIJE sobre o mesmo desfile. O TSE aceitou processá-la; Lula e Alckmin tinham cinco dias para se defender. Sem decisão de mérito até a publicação da matéria.

    Em análise

Outras ações, sem pedido de cassação

  • Fev 2026

    Novo e Kim Kataguiri

    Pedido de liminar para proibir o desfile. Em 12/02, o TSE rejeitou por unanimidade, avisando que isso não dispensava análise de mérito futura.

    Rejeitada
  • Após o desfile

    PL e Missão

    Ações por propaganda antecipada contra Lula, o PT e a escola de samba. O corregedor-geral rejeitou o pedido do PL de produção antecipada de prova, e o TSE depois extinguiu a ação do PL.

    Extinta (PL)
  • Após o desfile

    Parlamentares do PL

    Ação na Justiça Federal contra o repasse de dinheiro público à escola de samba.

    Justiça Federal

Como o pacote é avaliado

Críticos

Gazeta do Povo calcula custo de R$ 405 bi; NeoFeed estima R$ 298 bi em 2026. Nelson Marconi (FGV) vê “caráter eleitoreiro forte”, exceto na 6x1 e no Desenrola. O MP junto ao TCU pediu a suspensão do reajuste do Bolsa Família.

Governo

Diz que o reajuste repõe a inflação, como prevê a lei do programa, e que o pente-fino contra fraudes abriu espaço no orçamento. Nega uso eleitoral.

Contexto

Pacotes assim são comuns em ano eleitoral, como no último ano de Bolsonaro. Os totais variam conforme o que cada levantamento conta como “medida”.

Fontes: Congresso em Foco, O Povo, Poços Já, Times Brasil (CNBC), BNews, BP Money, Mercado & Consumo, Gazeta do Povo, NeoFeed, ABCdoABC, Poder360 (programa de governo), Diário do Nordeste, Correio da Manhã, A Crítica, Revista Oeste.

Status atualizado em 28/10/2026. Itens sem data exata de anúncio estão indicados pelo mês ou bloco.